As eleições para a Câmara dos Deputados

autor André Pereira Cesar

Postado em 17/08/2018 10:44:33 - 10:29:00


A escolha de deputados federais é fundamental em função da importância do Legislativo/Arquivo/EBC

No pleito passado, apenas 36 deputados elegeram-se com votos próprios, 7% do total da Casa

As incertezas em torno da sucessão presidencial monopolizam o debate político. Com isso, as disputas para os demais cargos ficam relegadas a segundo plano. Falemos aqui das eleições para a Câmara dos Deputados, de fundamental importância para o país e para os partidos políticos.

Esse ano, nada menos que 8.067 candidatos disputarão uma vaga na Câmara. É evidente que, até setembro, a Justiça Eleitoral impugnará algumas candidaturas, mas o número de postulantes continuará elevado. A título de comparação, em 2014 foram 7.018 os candidatos a federal.

Com essa profusão de nomes e propostas, é inevitável que o eleitor sinta-se confuso para definir seu voto. As regras eleitorais também contribuem para isso. No pleito passado, apenas 36 deputados elegeram-se com votos próprios, 7% do total da Casa. Os demais vieram pelo quociente eleitoral. Isso explica a importância que os partidos dão aos chamados "puxadores de votos".

As eleições para a Câmara, como já dito, são as mais importantes para os partidos. Pelas regras eleitorais, o tempo de propaganda em rádio e televisão é definido a partir do tamanho das bancadas da Casa - ou seja, quanto mais deputados uma agremiação tem, maior o espaço de propaganda. Além disso, só participa de debate na televisão o candidato que seja de partido com assento na Câmara e com no mínimo 5 parlamentares.

Igualmente é de suma importância para a distribuição de dinheiro aos partidos. A regra é similar à da propaganda - maior a bancada, mais recursos. Nesse sentido, o MDB (R$ 215 milhões), o PT (R$ 199 milhões) e o PSDB (R$ 173 milhões) receberam do Fundo Eleitoral muito mais do que partidos nanicos, como o PHS (R$ 18 milhões). Treze partidos têm direito a menos que 1% do fundo, cada um. Trata-se de uma autêntica batalha entre Davi e Golias.

O funcionamento da Câmara também tem suas peculiaridades, que confundem o eleitor e dificultam a ação do presidente da República, que necessita do apoio dos deputados para fazer avançar sua agenda. Os parlamentares costumam centrar sua atuação em frentes setoriais, sempre suprapartidárias. Assim, bancadas de peso como a ruralista ou a evangélica obtém êxito em diversas negociações de projetos de seus interesses.

Por sinal, muitas vezes essas bancadas atuam em conjunto. Exemplo disso deu-se no processo de discussão e votação do Código Florestal, em 2012. Com o apoio dos evangélicos, os ruralistas conseguiram aprovar um texto que atendeu a seus interesses. Em troca, o grupo deu suporte à agenda evangélica, de caráter fortemente conservador. À época, o governo Dilma, mesmo com maioria formal, sofreu reveses na Casa.

Nada indica que, na próxima legislatura, os deputados atuem de maneira diferente. A expectativa é a de que a renovação seja baixa e as antigas lideranças políticas seguirão dando as cartas. Assim, o novo presidente da República enfrentará desafio de monta: precisará negociar as tão necessárias reformas, como a da Previdência e a tributária, em meio a uma Câmara fragmentada, com representantes de dezenas de partidos distribuídos em muitas bancadas setoriais. A construção da maioria não será fácil.

A dinâmica é muito confusa. Por isso o eleitor tem visto com extrema desconfiança o dia a dia da ação parlamentar. Essa descrença é comum em todas as democracias, e no Brasil tem se acentuado com o passar dos anos. Desde 2009, o Ibope realiza o levantamento "Índice de Confiança Social". Naquele ano, 35% dos brasileiros confiavam no Congresso Nacional. Hoje, esse índice caiu para 18%. Os números são similares aos dos partidos políticos, que passaram de 31% em 2009 para 17% nos dias que correm. A queda é acentuada e não há motivos para que o quadro se reverta a curto e médio prazos.

O resumo da ópera é claro: a Câmara que sairá das urnas em outubro, com suas velhas e novas caras, será crucial para os destinos do país. Será com esse universo de 513 deputados e deputadas que o presidente eleito negociará apoio à sua administração. A ambos os lados serão necessárias elevadas doses de sensibilidade política.


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