MP de Brasília investiga empresas e o Serpro por venda de dados

autor Misto Brasília

Postado em 17/08/2018 06:20:44 - 06:12:00


A Serpro, empresa de captal estatal, também está sendo investigada/Arquivo/Divulgação

Empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milhões de brasileiros

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito para investigar três empresas que comercializam serviço de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biométricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas.

Agência Brasil tentou contato com as empresas por meio de canais disponibilizados nos respectivos sites, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a portaria, informações divulgadas na imprensa e mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No inquérito, o MPDFT destaca que os sistemas de reconhecimento facial ainda enfrentam problemas, como o fato de não terem a mesma exatidão para identificar faces de pessoas negras com a mesma eficácia no caso de pessoas brancas. Além disso, o documento ressalta que não há clareza de como funcionam os algoritmos dos sites no momento da checagem de identidade, o que abre margem para erros e casos de discriminação.

No documento, os autores destacam que o Marco Civil da Internet “assegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado”.


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