Irmão do ministro Toffoli condenado por improbidade administrativa

autor Misto Brasília

Postado em 10/08/2018 18:47:58 - 18:43:00


Ex-prefeito condenado é irmão do ministro que será o novo presidente do STF/Arquivo

Ex-prefeito José Ticiano Dias Toffoli também terá direitos políticos suspensos pela justiça

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, interior de São Paulo, condenou os ex-prefeitos José Ticiano Dias Toffoli - irmão do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli - e Mário Bulgarelli por improbidade administrativa, segundo informou o DCI

O magistrado impôs a ambos perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa, ressarcimento do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

"Constata-se que os requeridos não observaram princípios basilares atinentes à Administração Pública, incorrendo em atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo ao Erário e violação dos princípios da Administração Pública. Ora, ambos os requeridos tinham a obrigação de zelar pelo bom desempenho da Administração Pública e, principalmente, pela legalidade dos atos administrativos praticados, o que não fizeram", afirmou o juiz, em sentença de 18 de junho.

Bulgarelli e Toffoli ocuparam o cargo de prefeito de Marília em 2012. O primeiro entre 1 de janeiro e 5 de março (quando renunciou ao cargo) e o segundo, então vice-prefeito, de 6 de março a 31 de dezembro daquele ano.


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