Juiz aceita denúncia contra deputada distrital

autor Misto Brasília

Postado em 09/08/2018 19:31:40 - 19:27:00


Caso que envolve a deputada Sandra continua na justiça do Distrito Federal/Arquivo

Caso se refere a uma ação do Ministério Público sobre supostos atos de improbidade contra a CLDF

 

O juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Germano Crisostomo Frazão, recebeu ação civil pública contra a deputada Sandra Faraj e determinou sua citação para contestar a ação, informou a assessoria do Tribunal de Justiça. A deputada disse que a denúncia não tem fundamento.

Na decisão interlocutória, o juiz de Direito escreveu que “primeiramente há de se ter claro que o recebimento da ação de improbidade administrativa observa o princípio do “in dubio pro societate”, ou seja, não exige provas irrefutáveis da existência do ato ímprobo, mas indícios que levem a tal conclusão”.

O Ministério Público ajuizou ação para apuração de atos de improbidades supostamente praticados pela deputada por não ter repassado a verba indenizatória recebida da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a empresa Netpub – Serviços de Comunicação e Tecnologia Ltda-ME, contratada para prestação de serviços de apoio à atividade parlamentar ao seu gabinete. 

 


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