Temer veta Simpersimples que beneficiaria 300 mil microempresas

autor Misto Brasília

Postado em 07/08/2018 19:42:57 - 19:37:00


Milhares de microempresas e de pequeno porte estão de fora do Supersimples/Arquivo

Em nota, o Sebrae lamentou o veto e se disse “surpreendido” pela decisão do governo

O presidente Michel Temer vetou o chamado Refis do Supersimples. O Projeto de Lei (PL) permitiria o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial, em 1º de janeiro, por dívidas tributárias.

Segundo o governo, o veto integral ocorreu em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que haveria renúncia de receita. O prazo para sanção do projeto havia terminado ontem (6). De acordo com o Sebrae, das cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora do Simples.

Em nota, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lamentou o veto e se disse “surpreendido” pela decisão do governo. “Fomos surpreendidos no dia de hoje com uma medida que vai prejudicar centenas de milhares de empresas antes beneficiadas pelo Simples Nacional”.

O ministro de Governo, Carlos Marun, afirmou que o governo pretende se apressar nas análises de impacto da medida, para apresentar o novo projeto de lei antes que o veto seja derrubado. Segundo ele, o governo espera ver concluída a análise ainda em agosto.


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