Direitos Humanos na Sociedade Líquida

autor Vitória Colvara

Postado em 07/08/2018 19:22:55 - 19:08:00


Para defender a dignidade e os direitos humanos não basta apenas a internet/Arquivo/EMRC

Compartilhamento na internet não é o suficiente, porque a dignidade humana deve ser mais militante

Início tomando emprestado para o título um conceito desenvolvido por Zygmunt Bauman que até os seus 91 anos continuou produzindo, publicando e ministrando palestras ao redor do mundo, na tentativa de explicar em que consiste a tal da liquidez aplicada às sociedades, à vida pessoal, e porque não aos direitos.

Se antes toda a modernidade se sustentava em uma racionalidade una, cujas noções de justiça, ética, democracia e direitos humanos eram estáveis, hoje ela se encontra deflagrada e todas essas racionalidades alternativas acabam por obedecer a um mesmo princípio: liberdade de escolha mercantil. Assim, com o novo espírito do capitalismo e as novas problemáticas na cena política e social, não faz sentido restringir a abrangência dessas noções.

Nesse contexto contraditório, a indignação, a tecnocracia e o populismo servem de lenha para a fogueira política que tende sempre a uma dualidade e a uma oposição que não passam de ilusão. As oscilações políticas recaem em uma encruzilhada, na qual infelizmente é o povo – em guerra – que sai perdendo.

A clemência para uma democracia mais aberta e mais participativa desagua na complexidade dos tempos atuais nos quais tudo é midiático, volátil e instantâneo e o termómetro para auferir se estamos a caminhar para a democracia que queremos é medido pelos índices de audiência, prestação de contas mercadológicas e pelos escândalos. Mas nem tudo está perdido, e por mais vulneráveis que possamos nos sentir há que se acreditar numa alternativa possível que não converta a economia num princípio absoluto.

Alternativa essa que garanta o efetivo exercício dos direitos humanos que, em tempos de desassossego, estão sendo cada vez mais distanciados da política, tornando-se menos exigíveis e mais contempláveis. Colocar os direitos no plano meramente ético ou da compaixão e reivindicação moral é o mesmo que retirar a voz dos novos atores, das mulheres, das minorias e do direito à diferença.

A sensibilidade moral, com seu quê de seletividade, por maior que seja a sua importância o seu significado, não possui caráter executório, exigível e politicamente normativo. O compartilhamento de sofrimento na internet e a exposição da violação de direitos humanos não é o suficiente para torná-los exigíveis e válidos. A mobilização dos direitos em prol da dignidade humana deve ser mais militante.

Os direitos humanos não podem ficar pairando como se fossem apolíticos e tampouco atenderem a todas as reivindicações de forma universal posto que isso interfere na própria credibilidade social desses direitos como é o que ocorre no Brasil onde a atuação dos direitos humanos é entendida enquanto uma defesa irracional dos excluídos socialmente, criando, portanto, uma dualidade entre aqueles que os defendem e aqueles que os atacam de maneira completamente irracional, tendo em vista que todos nós deveríamos, em tese, estar a favor da proteção da dignidade da pessoa humana, seja ela quem for.

Também não se pode engessar tais direitos face às inúmeras vicissitudes históricas e especificidades culturais sob pena de estar-se de algum modo, a contribuir para a humilhação e exclusão das diferenças. O remédio para isso seria uma interdialogação com intuito de construir consensos e romper com preconceitos.

É de se admirar que até mesmo os economistas e defensores do mercado estejam a par da situação dos direitos, mas desde que sejam funcionais a suposta nova ordem económica. O mercado, embora mais preocupado com os lucros do que com as pessoas, por vezes se solidariza com os direitos humanos, principalmente se essa solidariedade lhes garantir mais clientes.

No atual cenário de modernidade líquida, no qual as pessoas só existem pela sua capacidade de produzir e, sobretudo, de consumir, as responsabilidades são cada vez menos coletivas e mais individuais. Nem as crianças escaparam da lógica mercadológica, sendo reconhecidos primeiro como consumidores e só depois como detentoras de direitos humanos.

Há ainda alguns teóricos que, contrariamente às concepções jusnaturalistas para as quais a dignidade é inerente à pessoa, afirmam que os direitos humanos são produtos da globalização, da modernização e das recentes revoluções nas comunicações e na informação. No entanto, por maior que seja a tendência ao transumanismo e a tecnocientificação, toda a passagem da natureza humana para tecnologia não deixa de ser uma extensão da liberdade e, portanto, do exercício de nossos direitos.

As ideologias de mercado e de conveniência só reconhecem o ser humano sob a ótica da utilidade. Aquele que não é útil ao sistema, invariavelmente ficará a margem dele e é onde começa todo o círculo vicioso que enfretamos na nossa sociedade na qual falta acesso a educação e sobra acesso à violência como caminho viável. Precisamos resgatar a importância da defesa dos Direitos Humanos sob o princípio básico de tudo: o direito a uma vida digna, sem quaisquer valorações mercantis. 


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