Justiça nega pedido do PRTB para multar deputado distrital

autor Misto Brasília

Postado em 30/07/2018 14:50:52 - 14:45:00


Deputado distrital Juarezão foi eleito pelo PRTB e agora está filiado no PSB/Arquivo/Divulgação

Partido entrou com uma ação para receber parte do salário bruto do deputado Juarez Silva, o Juarezão

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro não poderá cobrar multa de desfiliação do deputado distrital Juarez Lima (Juazerão) feito em fevereiro de 2016. O PRTB ajuizou ação para cobrar 12 vezes o salário bruto do parlamentar por conta da desfiliação do partido. A decisão da 5ª. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contrariou uma sentença já proferida na 21ª. Vara Cível de Brasília.

A primeira instância acatou parcialmente os embargos do deputado e diminuiu a multa para cinco vezes o seu salário bruto. O deputado apresentou novo recurso e argumentou que a cobrança de multa por desfiliação partidária é indevida e contrária a Constituição Federal.

No TJDF observou-se que na época em que pleiteou a sua desfiliação, estava vigente a Emenda Constitucional n.º 91, de 18 de fevereiro de 2016, “a qual autorizava ao detentor do mandato desfiliar-se do partido pelo qual foi eleito, sem perda do mandato”.Hoje, Juarezão está filiado no PSB.


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