Petrobras vai ao STF para não pagar R$ 17 bi aos funcionários

autor Misto Brasília

Postado em 27/07/2018 06:49:06 - 06:42:00


Funcionários da Petrobras ganham uma ação bilionária que a empresa contesta/Arquivo

Decisão do TST provocaria prejuízos irreversíveis e provocaria “distorção remuneratória” à estatal

A Petrobras recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão da Justiça do Trabalho que garantiu aos funcionários da estatal o direito ao pagamento de adicionais salariais que foram definidos em um acordo coletivo assinado em 2007.

Devido ao período de recesso de julho no STF, a questão será analisada pela presidência da Corte, que é ocupada, nesta semana, pelo ministro Dias Toffoli.

O impacto da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos cofres da Petrobras é de aproximadamente R$ 15 bilhões (somados outros benefícios chegaria a R$ 17 bilhões) a cerca de 50 mil funcionários. A questão deverá afetar cerca de 7 mil processos que tratam do assunto em todo o país. Cabe recurso contra a decisão ao próprio tribunal e ao Supremo.

Segundo os advogados contratados pela Petrobras, o imediato pagamento dos valores por meio de uma decisão que ainda cabe recurso trará prejuízos financeiros irreversíveis para a estatal. Além disso, a defesa alega que o entendimento do TST pode provocar “distorção remuneratória” na gestão da empresa.


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