A politização do Judiciário

autor Misto Brasília

Postado em 24/07/2018 11:04:23 - 10:53:00


Estátua da Justiça que fica na frente do prédio do Supremo Tribunal Federal/Gil Ferreira/STF

O grande problema do Supremo é que a Constituição não previu um sistema de punições leves

A recente guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Lula da Silva, travada entre desembargador e juízes da Lava Jato, instigou o debate sobre uma politização do Judiciário brasileiro.

Para Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números e pesquisador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da Fundação Getúlio Vargas (FGVDireito-RJ), decisões do Judiciário sempre terão consequências e reflexos políticos, mas isso não pode ser a premissa para se afirmar que há no Brasil um ambiente de politização e ativismo desse Poder.

A fiscalização do Judiciário é uma deficiência histórica no país, que começou a ser driblada com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, aponta Hartmann, que é professor e doutor em direito público. Ele reconhece que o conselho ainda pode ser muito mais proativo, mas afirma que o Brasil e o Judiciário estão bem melhores com ele do que sem ele.

Quanto às decisões judiciais envolvendo o destino de Lula, o pesquisador da FGV assegura que os três magistrados envolvidos no episódio cometeram erros e que cabe avaliação no CNJ sobre suas respectivas condutas.

Veja os pontos da entrevista para a DW

Em tempo de tanta polarização, eu me preocupo muito com premissas. As decisões do Judiciário terão sempre consequências políticas. Não sei se esse é um bom critério para avaliar se há politização do Judiciário ou não. Não acho que apenas num contexto de politização do Judiciário precisaria haver fiscalização. Precisa haver fiscalização sempre. Isso historicamente é uma deficiência no Brasil.

Ainda não vi no Brasil nenhuma pesquisa que conseguisse chegar a uma conclusão de que magistrados estão rotineiramente adotando fundamentações políticas em suas decisões. Há muito "achismo" e muitos interessados em criticar e prejudicar a atuação do Judiciário.

“Claro que um membro do MDB vai dizer diante da prisão de Eduardo Cunha que o Judiciário está politizado. Claro que um membro do PT, diante da prisão do Lula, afirma que é tudo uma perseguição política. Mas nunca vi até hoje uma pesquisa que fosse além disso.

“Publiquei recentemente um artigo sobre o Supremo tentando identificar se a convicção política era suficiente para entender o significado de decisões no STF, e chegamos à conclusão de que não, que é muito mais complicado que isso. Vi mais evidências científicas contra essa ideia, até bastante sedutora, de politização do Judiciário, do que a favor. Não conseguimos comprovar que há politização. Não há evidências. E se não há evidências, eu não posso presumir uma coisa desse tipo. 

“A gente tem que conviver com o fato de que haverá sempre decisões com as quais discordamos. Isso é inevitável. Paralelamente a isso é importante ter um órgão como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer uma fiscalização. Isso é um ganho. Durante muito tempo o Brasil não teve nenhuma via de controle ou fiscalização. O CNJ é um grande ganho que culturalmente ainda não foi assimilado, infelizmente, em especial por uma parte dos magistrados brasileiros.

“Há ainda uma minoria de magistrados que ainda não aceita a ideia de que deve existir um órgão de controle e leva a questão para o lado da independência, de que decisões judiciais são soberanas, mas se esquecem de que o CNJ não faz nenhum tipo de controle sobre o que o magistrado decidiu, e apenas sobre o desempenho das funções. São coisas separadas.

“Uma coisa é o Favreto ter concedido o habeas corpus, o mérito. Isso é uma decisão, e a Constituição não permite que ele seja punido porque concedeu um habeas corpus. Outra coisa muito diferente é se ele decidiu em tempo hábil ou se se sentou no processo por três anos. Existem claras obrigações, que não têm a ver com o mérito das decisões, que cabem sim ao CNJ fiscalizar. Há uma proibição na lei, por exemplo, de se manifestar para a imprensa sobre casos que esse magistrado vai julgar mais tarde.

“O grande problema do Supremo é que a Constituição não previu um sistema de punições leves, punições medianas e punições mais fortes. Só tem a opção nuclear que é o impeachment [de ministro do STF]. Não tem punição leve ou mediana, só a máxima. Como não temos, isso passa batido. A sociedade vê, isso prejudica a legitimidade e a imagem do Supremo, mas nada acontece com o ministro.

“Quando um ministro senta num processo, pede vista, e segura a decisão do processo por mais de um ano, de novo não tem punição pequena ou intermediária. E como só temos a opção do impeachment de ministro, e isso hoje é considerado totalmente fora de questão, é como se essa punição não existisse.

“Culturalmente, considera-se no Brasil que impeachment de ministro do Supremo não existe, embora esteja na Constituição. Faz mais de 100 anos que não foi exercido. Quando se falava da moda do impeachment, em função do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, defendi que determinados ministros, já com histórico de reiteração de condutas ilegais, fossem sujeitos ao impeachment.

Seria interessante aprovar uma emenda constitucional para criar punições mais leves para ministros do Supremo”.


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