Justiça de MG determina pagamento dos professores

autor Misto Brasília

Postado em 21/07/2018 08:07:11 - 07:56:00


Centro administrativo Tancredo Neves de Minas Gerais onde se encontra a Educação/Divulgação

Depósito nas contas dos servidores deverá ser feito até o quinto dia útil sob pena de multa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o governo do estado pague o salário dos servidores da educação até o quinto dia útil de cada mês, caso contrário terá que pagar multa, informou o Uai.

A liminar é da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, da 3ª Câmara Cível de Belo Horizonte, a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute). A multa diária estabelecida é de R$ 30 mil limitada a R$ 3 milhões.

“O fracionamento dos salários e o atraso dos pagamentos, sem previsão de normalização, ofendem os princípios da boa-fé, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana – também componentes do ordenamento – colocando as classes mais necessitadas do funcionalismo público em situação de franca necessidade”, argumenta a desembargadora na decisão. 


AO VIVO - Câmara Legislativa do DF
Governador do Piauí diz que o fundo de segurança precisa de recursos
veja +
Aprovado relatório final sobre Estatuto do Idoso
Nova lei destina verba das loterias para a Segurança
Senado aprova Política Nacional e Livro Branco da Defesa
veja +