Justiça volta a autorizar o leilão de seis distribuidoras de energia

autor Misto Brasília

Postado em 18/07/2018 06:29:12 - 06:25:00


Tribunal Federal concedeu liminar para realização dos leilões das empresas da Eletrobras/Arquivo

Determinação do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, suspendeu a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.

A liminar foi concedida pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância.

Na petição, a associação de classe pretendia suspender, “em especial a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no processo licitatório no próximo dia 19 de julho”, conforme previsto no edital do leilão.

A determinação do presidente do TRF2 foi proferida em requerimento de suspensão de liminar apresentado pela União. Na fundamentação, o magistrado lembrou que a Lei nº 9.619, de 1998, autorizou a alienação do controle acionário das distribuidoras subsidiárias da estatal. O desembargador também destacou que “a possibilidade de desestatizações encontra base normativa na Lei nº 9.491, de 1997, que versa sobre o Programa Nacional de Desestatização – PND”. 


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