Candidato com displasia óssea poderá continuar concurso na Civil do DF

autor Misto Brasília

Postado em 16/07/2018 13:57:20 - 13:53:00


Candidato passaou no concurso de 2013 e foi reprovado nos exames médicos/Arquivo

Decisão do Tribunal de Justiça confirma outra sentença já tomada na primeira instância

Eliminado por ser portador de displasia óssea, um candidato que passou em todas as fases do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal em 2013 poderá continuar no certame. É a decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve uma decisão da 8ª Vara Cível de Brasília.

A eliminação aconteceu na etapa dos exames médicos. O governo apresentou contestação e defendeu que teria cumprido as normas estabelecidas no edital que prevê a impossibilidade de ocupação do cargo por portador de enfermidades nos ossos e articulações.

“No caso do apelado, está comprovado nos autos que o diagnóstico de displasia óssea não tem relação com a doença incapacitante listada no edital e, não sendo sua incidência incapacitante, tenho que apto está o apelado a ingressar nos quadros da Polícia Civil”, diz a sentença do TJDF.


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