Pedido do PTB sobre ocupações ilegais é a anarquia, diz juiz

autor Misto Brasília

Postado em 11/07/2018 15:32:27 - 15:28:00


Servidores da Agefis durante operação de construções ilegais no DF/Arquivo

Partido entrou com ação civil pública na Vara do Meio Ambiente para proibir a fiscalização

O juiz Carlos de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, negou uma ação civil pública do PTB contra as demolições de ocupações ilegais no Distrito Federal. O juiz afirmou no despacho a solicitação do partido seria o mesmo que revogar a exigência de licenciamento prévio ou posterior para edificações em todas as ocupações ilegais.

“O resultado seria a consagração da na gestão da cidade, com a proibição da realização de atividade básica do Estado. A temeridade de tal medida por uma mera canetada judicial é por demais evidente, sendo espantoso, para não dizer assustador, crer que se possa supor como racional e jurídica, ainda que por hipótese, a ideia que o Judiciário coacte a Administração de realizar a comezinha atividade de fiscalização”, escreveu Medeiros.

Tinham se manifestado contrário do pedido do PTB, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis). O Ministério Público do Distrito Federal e a Defensoria Pública pediu o deferimento parcial, o que não ocorreu. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu uma lei que limitava o podfer da Agefis.


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