Promotores entram com representação contra Favreto no CNJ

autor Misto Brasília

Postado em 09/07/2018 12:57:07 - 12:52:00


Imbróglio jurídico virou uma batalha com representações no CNJ/Arquivo/Divulgação

Alegam que o desembargador na condição de plantonista não poderia autorizar a soltura de Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu hoje um “´pedido de providências” contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O manifesto é assinado por 103 membros do Ministério Público estaduais e federais.

O motivo foi a concessão de habeas corpus concedido por Favreto em favor do ex-presidente Lula da Silva. Para os reclamantes, o alvará de soltura que acabou sem efeito “viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito”. No início da noite, o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, anulou a decisão do colega Favreto.

Promotores e procuradores alegam que o desembargador plantonista é “incompetente para revogar decisão de um colegiado” e que a condição de Lula como pré-candidato à Presidência, ao contrário do considerado pelo magistrado, não é fato novo.


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