Supremo valida delação premiada nas polícias

autor Misto Brasília

Postado em 20/06/2018 16:37:02 - 16:32:00


Plenário do Supremo Tribunal que hoje definiu legalidade das delações/Arquivo

Ministério Público perde domínio de reserva para negociar as delações, segundo decisão do STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (20) a validade da autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Para os ministros, delegados podem usar os depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.

A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Com a decisão do STF, a Justiça poderá decidir sobre a homologação dos acordos, informou a Ag~encia Brasil.


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