Justiça mantém candidato permanece em concurso da Marinha

autor Misto Brasília

Postado em 19/06/2018 16:11:31 - 16:07:00


Candidato barrado em concurso da Marinha é mantido por ordem da justiça/Arquivo

O TRF da 1ª. Região negou o ato administrativo que determinou o cancelamento da inscrição

Um candidato aprovado na primeira fase de um concurso de acesso no corpo de engenheiros da Marinha poderá continuar com o processo de seleção. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O TRF da 1ª. Região negou o ato administrativo que determinou o cancelamento da inscrição, sob o entendimento de que fora cassada liminar que afastou limites constantes do edital, referentes à idade máxima e altura mínima e máxima para participar do certame.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro destacou que, “deve ser considerado que o impetrante efetuou a inscrição de boa-fé, durante o período em que o respectivo prazo fora prorrogado em cumprimento à ordem judicial já mencionada, sendo descabido o ato administrativo que o excluiu do certame, depois de aprovado na 1ª fase, além de ter preenchido os requisitos atinentes aos limites de idade e altura”.


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