Caso de Maggi afunila foro privilegiado de ministro

autor Misto Brasília

Postado em 12/06/2018 19:47:39 - 19:44:00


Ministro Blairo Maggi é acusado de corrupção ativa em caso de 2009/Arquivo

Turma do STF decide restringir alcance da prerrogativa para ministro em casos que antecedem à posse

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado para ministros de Estado e conselheiros de Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar o questionamento sobre uma denúncia contra o ministro da Agricultura e senador licenciado, Blairo Maggi (Progressista-MT).

O colegiado foi na linha do entendimento adotado, no início do mês passado, pelo plenário do STF de que o alcance dessa prerrogativa para os parlamentares servia apenas para os crimes cometidos no exercício do cargo e que tinham relação direta com a função.

O novo entendimento da 1ª Turma ocorreu na análise de questionamento sobre se uma denúncia contra Maggi deveria ficar no Supremo ou ser remetida a instâncias judiciais inferiores.

Maggi foi acusado criminalmente de corrupção ativa sob a acusação de participar —quando era governador de Mato Grosso, em 2009— de um esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.


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