Justiça determina, mas AGU não concorda com CPI da dívida

autor Misto Brasília

Postado em 04/06/2018 21:05:01 - 21:00:00


Senado deverá criar CPI da Dívida Pública, segundo a justiça federal/Arquivo

A sentença atende a pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida e foi divulgada nesta segunda

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, de Brasília, determinou que o Congresso Nacional instaure, em até 30 dias, uma comissão - com poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - para promover auditoria na dívida pública brasileira. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da sentença. "A decisão afronta a separação de poderes, razão pela qual deve ser revogada", afirmou o órgão.

A decisão prevê, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 100 mil a ser cobrada do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), segundo informou o Valor.

A sentença atende a pedido da Associação Auditoria Cidadã da Dívida formulada pelo escritório Cherulli & Cavalcanti Sociedade de Advogados. A comissão deverá fazer, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), um exame analítico e pericial dos fatos geradores do endividamento externo brasileiro, com aprovação do relatório até o término da legislatura - ou seja, até fevereiro do ano que vem.


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