Justiça suspende penhora de imóvel no Vale do Amanhecer

autor Misto Brasília

Postado em 21/05/2018 14:28:14 - 14:24:00


Complexo religioso está com dívidas e pode ser penhorado a pedido da TIM/Arquivo

Pendenga jurídica envolve a TIM Celulares que reclama dívida da entidade que administra o local

Está suspensa desde a semana passada a penhora dos bens da Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristão, entidade que administra o complexo religioso do Vale do Amanhecer, em Planaltina, no Distrito Federal. A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, que relata o processo da sentença da primeira instância que determinou a penhora do imóvel que fica no Vale do Amanhecer, com exceção do templo religioso.

A ação foi ajuizada pela TIM Celular S/A. Na justificativa para o pedido de suspensão, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que a “penhora impacta no conjunto cultural da doutrina religiosa e viola os direitos consagrados na Constituição Federal de liberdade de consciência e de crença e de livre exercício de cultos religiosos”.


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