Mantida proibição do telemarketing nas eleições

autor Misto Brasília

Postado em 03/05/2018 18:47:46 - 18:44:00


Fux concluiu hoje o voto em julgamento que começou em março/Arquivo/STF

Último voto, o do ministro Fux, foi a favor da validade da resolução da justiça eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores.

A ação contra a norma foi protocolada pelo PTdoB (agora chamado de Avante), em 2014. O partido pedia a flexibilização da resolução para permitir que o serviço de telemarketing fique restrito apenas das 8h às 22h.

O julgamento teve início no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Ao proferir voto nesta tarde, Fux, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou pela validade da resolução. (Da ABr)


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