Ajuste do ministro Toffoli para o foro privilegiado

autor Misto Brasília

Postado em 03/05/2018 16:31:42 - 16:28:00


Julgamento sobre o foro privilegiado acontece agora e é transmitido pelo Misto Brasília/Arquivo

Ele se manifestou a favor de ampliar a restrição para todas as autoridades previstas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou no início da tarde desta quinta-feira seu voto e se manifestou a favor de ampliar a restrição do foro privilegiado para todas as autoridades previstas na Constituição Federal, sob determinadas circunstâncias, e não somente para deputados federais e senadores.

O Misto Brasília transmite ao vivo a sessão – Na Seção TVs Públicas

Na prática, essa mudança garantiria foro para crimes cometidos no exercício do cargo também para o presidente, o vice-presidente, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores, por exemplo. Originalmente, o voto de Toffoli só tinha impacto para parlamentares federais após a diplomação do cargo.


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