Candidatos de baixa renda agora têm isenção de taxa em concursos

autor Misto Brasília

Postado em 02/05/2018 10:23:39 - 10:19:00


Editais de concurso devem informar sobre a isenção de taxa para inscritos/Arquivo

Se enquadram nesta faixa, de acordo com lei publicada no DOU, candidatos com famílias no CadÚnico

 

O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (02) a Lei 13.656/2018 que isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo eletivo ou emprego permanente em órgãos da administração direta e indireta da União.

De acordo com a nova lei, os candidatos que estão livres de taxa são àqueles que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. A renda deve ser inferior ou igual a meio salário mínimo, que atualmente é de R$ 1 mil. O edital do concurso deverá informar sobre a isenção.

 


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