Rosa Weber sugere câmara de litígio entre a União e Roraima

autor Misto Brasília

Postado em 17/04/2018 15:14:27 - 15:12:00


Rondônia quer fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela/Arquivo

Ministra do Supremo deu 30 dias para o governo estadual e o federal expliquem situação da fronteira

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira conceder um prazo de 30 dias para que a União se manifeste na ação em que o governo de Roraima cobra do governo federal o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela a fim de impedir que o “fluxo imigratório desordenado” produza efeitos mais devastadores.

Rosa Weber também pediu que tanto Roraima quanto a União digam, no mesmo prazo, se tem interesse que os autos do caso sejam encaminhados para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a fim de se buscar uma “composição amigável do litígio”.

 


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