Dodge pede volta de Paulo Maluf à cadeia

autor Misto Brasília

Postado em 10/04/2018 20:41:25 - 20:38:00


Procuradora-geral Raquel Dodge contesta decisão do ministro Dias Toofoli/Arquivo

Memorial encaminhado ao STF a prisão domiciliar quando não há tratamento médico compatível

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, nesta terça-feira (10), memorial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende o restabelecimento da prisão do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Raquel Dodge salienta que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do STF. Ela explica que essa é uma orientação consolidada no plenário da Corte. Ela garante que a jurisprudência do STF admite a prisão domiciliar apenas nas hipóteses em que as condições da prisão não sejam compatíveis com as necessidades do tratamento médico.

Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para assegurar o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A manifestação foi no HC 152707, que está na pauta de julgamentos da sessão desta quarta-feira (11) do STF.


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