Advogado de Maluf assina ação do PEN pela liberdade em 2ª. Instância

autor Misto Brasília

Postado em 05/04/2018 14:09:31 - 14:01:00


Ação que deu entragda hoje pelo PEN poderá ser decidida por Marco Aurélio/Arquivo/STF

ADC é patrocinada pelo Partido Ecológico pede decisão monocrática do ministro Marco Aurélio

 

O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, entrou na manhã de hoje (5) com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), garanta monocraticamente a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores, segundo informou a Agência Brasil.

O pedido toma como ponto de partida o que os autores consideram demora para que o mérito da ADC, liberada para julgamento desde dezembro, seja analisado pelo plenário do STF.

“Quando o julgamento de mérito ocorrer – e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional – ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere”, escreveu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representa o PEN na ação. Ele é advogado também do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP).

O pedido foi feito pouco depois de o STF ter negado, na madrugada desta quinta-feira, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

 


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