Lula e a ironia dos progressistas do Direito

autor Misto Brasília

Postado em 05/04/2018 11:01:58 - 10:50:00


Immanuel Kant considerado o principal filósofo da era moderna/Reprodução/Filosofia

Vai para a cadeia pela cabeça dos juízes que usaram a testa e o contexto do Novo Constitucionalismo

Texto de Fabiano Lana

Achei essa história de negarem o HC de Lula da Silva antes de tudo uma tremenda ironia.

Lá pelos anos de 2003, quando eu era um exótico estudante de filosofia da UnB, alunos e professores com orientação “progressista” falavam com entusiasmo do chamado Novo Constitucionalismo, do “direito achado nas ruas”.

Basicamente, pelo que se discutia, uma nova maneira de ver o sistema jurídico em que as leis seriam apenas uma orientação, não exatamente para serem seguidas com rigor. O fundamental era estar de acordo com os anseios com a sociedade e com o avanço do país.

Esse tipo de visão poderia justificar, por exemplo, invasões de sem-terra, mesmo contra a lei. O objetivo no caso, seria o avanço social, a correção de uma injustiça histórica, centenária. Os mais radicais falavam de lei como fruto de uma sociedade burguesa, manipulada, para proteger os mais poderosos etc. e tal.

Do outro lado havia um pessoal, em geral mais velhos, de orientação “conservadora”. Por meio de textos como “O que é esclarecimento”, de Immanuel Kant, indicavam que a letra da lei deve ser cumprida com rigor e com menos ambiguidade possível. E se a lei tivesse problemas, que ela fosse alterada. Nunca desobedecida.

Ao mesmo tempo, houve a partir de então um movimento do Partido dos Trabalhadores de indicar para o STF juristas mais simpáticos ao Novo Constitucionalismo. Edson Fachin, por exemplo, era um entusiasta. Vou citar aqui um trecho do artigo do Fachin sobre o tema, publicado em março de 2015 no site Consultor Jurídico:

"Se o conselho que se dava aos juízes antigos da Itália era ‘não use a testa, use o texto’, hoje a máxima pode ser reinventada para ‘use a testa, não esquecendo do texto e seu contexto’”.

Existe lá aquele dispositivo da Constituição (V - LVII), cláusula pétrea, que impede prisão até transitado em julgado, ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso, ninguém poderia ser encarcerado.

Para a livre interpretação: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Para um “conservador” poderia ser ponto sem discussão, ficam livres todos que podem ainda recorrer. E para resolver a questão seria preciso ou mudar a lei ou então limitar a possibilidade de recursos. Seria preciso resistir aos anseios da sociedade, mesmo que justos, em nome da lei. E se a lei está ruim? Vamos mudá-la, não distorcê-la.

A gigantesca ironia do destino é que Lula da Silva pode ir para a prisão por causa da interpretação “progressista” da lei. Vai para a cadeia pela cabeça dos juízes que usaram a testa e o contexto. Luiz Barroso, por exemplo, chegou a dizer que não deveríamos seguir uma legislação que leva a absurdos.

Enfim, deve existir um enorme arrependimento por não terem dado ouvido aos maltratados conservadores. E o pobre Kant, coitado, deu mais uma revirada no túmulo. E ele seria um tipo que jamais votaria na esquerda, se você faz uma irresponsável especulação histórica.

(Fabiano Lana é jornaista e filósofo)


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