STF nega habeas corpus a Lula da Silva

autor Misto Brasília

Postado em 05/04/2018 00:29:50 - 00:15:00


Plenário do Supremo Tribunal Federal que julgou o HC de Lula da Silva/Felipe Sampaio/STF

Foi um longo debate que durouquase 11 horas que se encerrou com seis votos contra o pedido

Por uma diferença de apenas um voto (6 a 5), o plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus de Lula da Silva, para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o fim de todos os recursos cabíveis no processo do tríplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado na primeira instância e também pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª. Região, que ampliou a pena de oito anos para 12 anos e um mês de reclusão.

Votaram a favor da concessão do HC os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurelio, Celso de Melo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votaram contra o pedido os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

No final do voto de Celso de Melo, o advogado de defesa Guilherme Batochio tentou impedir que a presidente da Corte, Cármen Lúcia não votasse, pois iria desempatar os votos. Ele citou pedido do ministro Luiz Barroso, quando advogado de Cesare Battisti, Barroso lembra que perdeu na ocasião. O plenário votou e derrubou por unanimidade o questionamento do advogado.

O Misto Brasília com base em informações do El País, do site Jota e de observações da professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (SP) Eloísa Machado , fez um resumo das apresentações dos ministros neste julgamento que durou 11 horas – começou às 14 horas de quarta-feira (04) e terminou a uma hora da manhã de quinta-feira.

Celso de Melo diz que presunção de inocência até trânsito em julgado "não constitui idiossincrasia brasileira". Cita a Itália (Constituição de 1947) e Portugal (Constituição de 1976). Para mostrar importância da presunção de inocência cita: Revolução Francesa, Pentateuco (parte do Velho Testamento), Voltaire, Declaração de Direitos do Homem, Pacto de São José, Declaração Islâmica de DH etc. A eles soma a Constituição Federal brasileira, que prevê presunção até trânsito em julgado.

Cármen Lúcia diz que o entendimento da presunção de inocência não pode levar à impunidade. Não há ruptura ao princípio quando exaurida a fase de provas (após segunda instância).

Celso de Mello cita cinco modelos de prisão cautelar válidas no Estado de Direito, mas sem que essas modalidades "tenham por fundamento um inadmissível juízo de culpa". O ministro afirma que intervenções "quando efetivadas e tornadas vitoriosas, tendem a diminuir, quando não a eliminar, o espaço institucional reservado ao dissenso, limitando a possibilidade de livre expansão da atividade política e do exercício pleno da cidadania".

Marco Aurélio, afirmou que as falhas do Estado em conseguir entregar um processo jurídico breve não pode "servir de justificativa" para tolher o direito da presunção de inocência. "Ninguém devolve ao homem a liberdade perdida. Será que não precisamos amar a nossa Constituição Federal?", indaga Aurélio, referindo-se à importância da presunção de inocência.

Ricardo Lewandowski diz que "é possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais. Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte, um dia que eu deixarei a análise para os historiadores, mas é um dia que esta Corte deixou o direito à liberdade um patamar abaixo do direito à propriedade", disse Lewandowski.

Dias Tóffoli defende que o cumprimento da pena comece após uma determinação do Superior Tribunal de Justiça. "É uma corte que uniformiza a jurisprudência’. Tóffoli afirma que respeita o princípio da colegialidade, ou maioria da Corte, mas faz ressalva de que quando o assunto volta ao plenário é possível reavaliar a jurisprudência adotada. Ele cita dados sobre audiências de custódia, e diz que "45% do total terminaram com liberdade imediata de quem foi levado perante o juiz. São 116.000 pessoas que estariam presas sem fundamento".

Luiz Fux afirma que a "Constituição Federal permite prisão provisória, ela consagra essa possibilidade. E não está escrito nada sobre confirmação em segunda instância”.

Rosa Weber justifica seu voto com base no precedente anterior do STF, apesar de anunciar de mudará de posição no julgamento das ADCs. Em citações, defende a importância da segurança jurídica e fala que é crucial seguir a jurisprudência.

Luiz Barroso nega o HC de Lula, mas diz que se a tese do Gilmar Mendes prevalecer (prisão após STJ), que seja depois da primeira decisão terminativa do STJ, que é mais rápida. Ou seja, que não se esgotem todos os recursos no STJ para que a pena comece a ser cumprida. "Aquele que roubou cem milhões frequenta o mesmo restaurante que aquele que trabalhou o dia todo".

Ele disse que "os pobres são presos em flagrante, e lá permanecem, mofando, sem ninguém para se importar. Quando falamos em prisão após segunda instância não é de pobres que estamos falando. Um país dominado pela corrupção e pela impunidade. Não é esse o país que eu gostaria de deixar para meus filhos. Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos", afirmou Barroso.

Alexandre de Moraes pondera que, em casos de “irregularidades", acusado poderia ingressar com habeas corpus ou ações de reparação por erro. Para Moraes, tanto o entendimento de que é possível executar antecipadamente a pena como o que a repele não geram ilegalidade.

Gilmar Mendes vota a favor do habeas corpus para Lula da Silva e diz que o cumprimento da pena deveria ocorrer após julgamentos de recursos pelo STJ. Gilmar sustentou que a execução da pena em segunda instância foi apropriada de forma equivocada pelo Judiciário. Ele afirma que mudou de posição por reflexão e decidiu encerrar seu voto com um comentário crítico ao PT e à mídia "chantagista" . "Nunca vi uma mídia tão opressiva como a que tem sido feita nesses anos”, disse.

Edson Fachin deixa claro que quer que decisão não seja vista como definidora da jurisprudência: só valeria para o HC de Lula. Ele abriu possibilidade de interpretação de que seria geral ao enviar caso para o plenário), mas esclarece agora ter posição contrária. Ele diz que jurisprudência do STF sobre segunda instância deve ser enfrentada nas ações declaratórias de constitucionalidade. "Não compreendo que o ato do STJ colida com a lei. Se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Corte [STF]". Veja a íntegra do voto do ministro relator


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