Terrorismo de Estado

autor Misto Brasília

Postado em 01/04/2018 16:27:47 - 16:21:00


O cumprimento da legalidade cabe ao Poder Judiciário, inclusive nas prisões/Arquivo

Admite-se a prisão provisória para fraudar e frustrar os efeitos de uma decisão do STF

Texto de Raimundo Ribeiro

O Brasil não vive mais tempos estranhos. Já vivemos o terrorismo de Estado onde as garantias fundamentais estampadas na Constituição cidadã já foram assassinadas.

Há tempos que, a pretexto de combater a corrupção, são cometidas ilegalidades e depois tais ilegalidades são encobertas por discussões formais e fica tudo por isso mesmo. E os autores permanecem protegidos por interesses nefastos corporativistas.

Num passado recente, assassinaram a história de um reitor levando-o ao suicídio por não suportar tanto vexame e vergonha. Claro que ninguém foi punido. Mais recentemente, no âmbito de uma operação espetaculosamente noticiada pela sub imprensa, delegado e promotor se orgulhavam de "prender para investigar "; agora, sob o pérfido e ilegal argumento de que, na impossibilidade de utilização de condução coercitiva, era necessário prender pessoas num recesso forense e prolongado para realizar com tranquilidade buscas e apreensões e oitiva dos supostos envolvidos.

Traduzindo: admite-se  a prisão provisória para fraudar e frustrar os efeitos de uma decisão do STF que decidiu o óbvio, isto é, a condução coercitiva só é admitida quando o investigado resiste a intimação.

Será necessário mais cadáveres como o do insepulto Cancellier (Cao) para que as pessoas de bem combatam esse estado policial que quer assumir o poder político no Brasil?

Será necessário que outras prisões ilegais aconteçam para que o gigante acorde e perceba que a democracia está sendo subtraída da Nação?

Enfim, o que precisa acontecer mais para que o país lute pela legalidade, pois a legalidade se constitui no pilar maior da democracia?

Concluo convidando meus colegas advogados para cerrar fileiras na defesa da democracia, lembrando que ao combater os ataques à democracia, estaremos honrando o passado combativo e vanguardista dos que nos antecederam e cumprindo nosso dever de defender de modo intransigente o estado democrático de direito, construído com sacrifício de vidas num passado recente.

(Raimundo Ribeiro é advogado e deputado com assento na Câmara Legislativa do Distrito Federal)


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