TJ deve julgar hoje legalidade da expansão do Sudoeste

autor Misto Brasília

Postado em 20/03/2018 12:06:10 - 12:00:00


Vista parcial do Setor Sudoeste, que pode ser ampliado por decisão da justiça distrital/Arquivo

Liminar expedida há três anos impede a expansão do Setor na chamada Quadra 500

 

Pode ser julgado nesta tarde pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto distrital 32.144 de 2010, assinado pelo então governador José Roberto Arruda (PR). O documento aprova o projeto urbanístico que viabiliza a construção da quadra 500 do Setor Sudoeste

Está em vigor desde 2015, uma liminar que é o resultado de uma ação cautelar que suspendeu a regularização e a ocupação da quadra, “até o julgamento da ação”, que deve acontecer nesta terça. A principal justificativa para a suspensão temporária do negócio que é o empreendimento trará sérios problemas ambientais e impactos nos recursos hídricos da região.

A destinação da área estava em discussão na Justiça Federal desde 2006, que acabou revogando o edital e uma ação civil pública foi extinta. O Ministério Público do Distrito Federal observa que a atual proprietária da área, a Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A. chegou a iniciar “providências para iniciar as obras de infraestrutura no local”.

 


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