Gilmar vai decidir sobre suspensão de prisões em 2ª. Instância

autor Misto Brasília

Postado em 19/03/2018 16:38:53 - 16:35:00


Gilmar Mendes mudou entendimento sobre barrar penas de condenados/Arquivo

Decisão pode livrar no futuro o ex-presidente Lula da Silva, condenado a 12 anos pelo TRF4

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um habeas corpus coletivo, impetrado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), a fim de suspender todas as prisões, e também impedir que novas venham a ser realizadas, nos casos de execução provisória da pena para os condenados em segunda instância.

Os advogados querem a concessão de uma liminar para suspender as ordens de prisão nessas circunstâncias diante do fato de que não há previsão de a presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar alguma das duas ações que questionam se é constitucional ou não ordenar detenções antes do fim de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado.

O pedido relatado por Mendes - que mudou seu entendimento e recentemente tem dado decisões liminares para barrar a execução das penas nessas circunstâncias - poderá ter efeito para o caso do ex-presidente Lula da Silva.

 


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