Outra negativa de Fachin para Lula da Silva

autor Misto Brasília

Postado em 16/03/2018 21:00:11 - 20:58:00


Ministro Fachin explicou que não cabe apresentação de habeas corpus/Arquivo

Ministro negou habeas corpus para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo no TRF4

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu hoje (16) negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na mesma decisão, o ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

Na decisão, Fachin explicou que não cabe a apresentação do habeas corpus para julgamento em mesa, sem necessidade de pauta prévia, porque as ações constitucionais que questionam autorização da Corte para prisão após segunda instância, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, estão prontas para julgamento no plenário e devem ser pautadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia. (Da ABr)


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