Proibir traje africano em plenário não é discriminação religiosa

autor Misto Brasília

Postado em 22/02/2018 19:55:21 - 19:43:00


Alexandre alegou que foi discriminado pela segurança da CLDF/Arquivo pessoal/Facebook

Líder religioso perde recurso contra o DF após ser impedido de entrar no plenário da CLDF

Foi negada por duas vezes ao líder de religião de matriz africana, Alexandre Silveira de Souza, um pedido por dano moral ao Distrito Federal. Ele alegou discriminação religiosa ao ser impedido de entrar no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal com trajes africanos.

Tanto a 4ª. Vara da Fazenda Pública, como a sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entenderam que a restrição de acesso se deu por norma interna do Legislativo.

O caso aconteceu em agosto de 2017, durante a votação do projeto de lei que regularizava terrenos a entidades religiosas em áreas públicas. Alexandre tentou entrar no plenário, mas a segurança alegou que ele não vestia traje de passeio completo ou uniforme equivalente aos parlamentares, servidores e convidados, nas sessões legislativas. A Procuradoria Geral do Distrito alegou na defesa o respeito às normas internas da Câmara Legislativa para a restrição.

O desembargador relator Esdras Neves, concluiu que ele poderia ter vestido o traje exigido com os acessórios relativos à religião, o que fragilizou ainda mais a alegação de ocorrência de “ato discriminatório” por parte do Distrito Federal. Segundo o voto do magistrado, “o que se verifica, de fato, é apenas o cumprimento de norma de segurança interna da Câmara Legislativa, atinente ao traje a ser utilizado no Plenário da Casa, razão pela qual não se verifica nenhuma ilicitude nos atos praticados pelos agentes públicos”.


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