Cármen nega pedido de Cristiane Brasil

autor Misto Brasília

Postado em 14/02/2018 20:47:32 - 20:43:00


Deputada Cristiane Brasil e Temer à espera da posse que a justiça nega/Arquivo

A presidente do STF ainda não tem competência para reformar a decisão do Primeiro Grau

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. Em despacho desta quarta-feira (14), a magistrada indeferiu o pedido da defesa da parlamentar e reafirmou que o Superior Tribunal de Justiça não tinha competência para reformar a decisão de Primeiro Grau que barrou a nomeação de Brasil para o cargo, segundo o Jota.

Cármen Lúcia sustenta que a suspensão da posse pelo juiz de primeiro grau foi fundamentada no princípio da moralidade administrativa e que, como se trata de discussão constitucional, é o Supremo quem tem competência para analisar o caso.


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