Raquel diz que HC não pode ser concedido a Lula

autor Misto Brasília

Postado em 14/02/2018 20:36:32 - 20:32:00


Raquel considera pedido de habeas corpus improcedente/Arquivo

O mérito do pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva para evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.

No parecer, Raquel Dodge argumenta que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do mesmo pedido ainda não foi julgado pela instância inferior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a procuradora reafirma entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.


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