Procuradoria-Geral diz que impressão de voto é inconstitucional

autor Misto Brasília

Postado em 05/02/2018 17:47:48 - 17:43:00


Raquel Dodge diz que impressão de votos é um retrocesso político/Arquivo

Ação deu entrada hoje contra a obrigatoriedade prevista numa lei aprovada em 2015 pelo Congresso

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou nesta segunda-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender a obrigatoriedade de impressão do voto nas próximas eleições, informou a Reuters. Dodge argumentou que a medida, prevista numa lei aprovada em 2015, é inconstitucional e representa um “retrocesso” na disputa eleitoral, com a ampliação da possibilidade de fraudes e ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor.

Para a procuradora, as “inúmeras intercorrências possíveis” com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica.

“A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”, disse a ação. 


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