Volta a polêmica: juiz proíbe vaquejada no DF

autor Misto Brasília

Postado em 17/01/2018 16:25:03 - 16:10:00


Juiz do Distrito Federal volta a polêmica em torno da atividade da vaquejada/Arquivo

Titular da Vara de Meio Ambiente contraria Emenda e considera a atividade maus tratos a animais

O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal, Carlos Maroja, proibiu a realização de vaquejadas na capital federal. A decisão é polêmica e contraditória, porque contraria a Proposta da Emenda Constitucional aprovada e promulgada como Emenda Constitucional 96, em junho 2017, pelo Congresso Nacional que considerou a atividade esportiva e cultural.

A sentença do juiz distrital atendeu a uma Ação Civil Pública da Bsb Animal Proteção contra a empresa Parque de Vaquejada Maria Luíza. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal considerou a vaqueja inconstitucional por uma diferença de apenas um voto. O julgamento provocou uma reação popular com manifestações em todo o Brasil e como resposta, o Senado e a Câmara alteraram a Constituição sete meses depois.

A decisão de Carlos Maroja também provoca polêmica dentro do próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em março de 2017, o Conselho Especial julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do DF contra uma lei distrital, que reconheceu a vaquejada como modalidade esportiva.

Os desembargadores consideraram que o esporte não “configura maus-tratos contra animais e tem natureza recreativa e cultural”. É exatamente o contrário do que pensa o juiz da Vara do Meio Ambiente. A utilização de animais nesse tipo de evento, segundo disse, deve ser limitada à comercialização e à exposição, “sempre em ambiente adequado e com amparo médico-veterinário condizente”.

O juiz arbitra pena de multa de R$ 50 milhões para “cada ato de descumprimento da ordem judicial”, e “sem prejuízo da responsabilidade criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais”.O juiz da Vara do Meio Ambiente do Distrito Federal, Carlos Maroja, proibiu a realização de vaquejadas na capital federal. A decisão é polêmica e contraditória, porque contraria uma lei federal aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, que considera a atividade a vaquejada atividade esportiva e cultural.


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