Justiça nega outra vez pedido para a privatização da Eletrobras

autor Misto Brasília

Postado em 17/01/2018 07:23:38 - 07:20:00


No Congresso está uma MP que autoriza a venda da estatal/Arquio

TRT5 negou o pedido de suspensão de liminar contra a venda da empresa apresentado pela União

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.

Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. (Da ABr)


Temer diz em pronunciamento que torce pelo novo presidente
Governadores eleitos e reeleitos entregam carta a Bolsonaro
veja +
Universidades apoiam criação de fundo patrimonial, mas criticam trechos da MP 851
Comissão aprova isenção de IPVA a ex-proprietário de veículo
Excesso de peso em bagagens no transporte aéreo pode ter novas regras
veja +