Justiça federal proíbe venda da Eletrobras e suas controladas

autor Misto Brasília

Postado em 11/01/2018 15:42:09 - 15:38:00


Governo quer vender a Eletrobras para fazer caixa/Arquivo/Divulgação

Decisão foi anunciada hoje pela primeira instância da justiça federal em Pernambuco

A tramitação da Medida Provisória 814/17 que propõe a venda da Eletrobras foi suspensa pela justiça federal em Pernambuco. Segundo escreveu o juiz da 6ª. Vara Federal, Cláudio Kitner, que a MP atinge o patrimônio público nacional.

“Sem embargo, nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, “no apagar das luzes” do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”, completou.

A MP coloca no balcão além da Eletrobras, todas as suas controladas, como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia 


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