Deputado distrital é inocentado por crime de nepotismo

autor Misto Brasília

Postado em 14/12/2017 11:58:59 - 11:56:00


Christiano Araújo foi absolvido da acusação de prática de nepotismo/Arquivo

Decisão beneficia Christhiano Araújo e a mulher do tio, Ana Lúcia Pereira de Melo

O deputado distrital Christhianno Nogueira Araújo foi absolvido da acusação de ter praticado nepotismo com a nomeação da esposa do tio, Ana Lúcia Pereira de Melo, para cargo em comissão na Câmara Legislativa. O parlamentar foi condenado na 3ª. Vara da Fazenda Pública, mas a 5ª. Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou que ele não praticou crime.

O TJ considerou que Ana Lúcia, que teria que ressarcir os salários recebidos, não é parente em até segundo grau como estabelece a legislação. Ela ocupou um cargo em comissão (Cargo Especial de Gabinete - CL-15), no gabinete do parlamentar.

A Corte considerou ainda que a exoneração imediata e a pedido “após novas consultas jurídicas da Casa e a respectiva edição do ato da Mesa de nº. 102/2015, antes mesmo do ingresso da peça ministerial acusatória” foi suficiente para que Araújo não fosse condenado e a sentença anterior anulada.


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