Justiça suspende publicidade do governo da reforma da Previdência

autor Misto Brasília

Postado em 30/11/2017 19:06:13 - 19:05:00


Na decisão, juíz diz que a propaganda desqualifica parte dos brasileiros/Arquivo

O pedido de liminar foi feito há uma semana pela Anfip e outras entidades de servidores públicos

A juíza federal do Distrito Federal Rosimayre Gonçalves Carvalho concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (30) suspendendo a propaganda do governo sobre a reforma da Previdência. A juíza estabeleceu multa diária de R$ 50 mil se a propaganda não for retirada do ar.

O pedido foi feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e outras entidades de servidores públicos, que se sentiram atingidos pelas peças publicitárias.

No despacho, segundo Bárbara Lobato e Evandro Éboli, da Gazeta do Povo, a juíza diz que a propaganda “desqualifica” parte dos cidadãos brasileiros, os servidores públicos e conclui também que não há divulgação de informação a respeito de programas, serviços ou ações governamentais, mas, sim, propaganda.

“Mas há a versão do Executivo sobre aquela que será das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira”, afirma Rosimayre Carvalho na sua decisão. Para a magistrada, o governo optou por uma genuína propaganda como mensagem, que “objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da Previdência”.


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