Isenção de taxa de concurso pode beneficiar doadoras de leite

autor Misto Brasília

Postado em 16/11/2017 09:46:21 - 09:44:00


Isenção de taxas para doadoras de leite em concurso público/Arquivo

Pela proposta na Câmara, ela será aplicada à candidata com comprovada baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais as doadoras de leite materno e as pessoas de baixa renda.

A isenção nas taxas de inscrição de concursos federais, segundo a Agência Câmara, será aplicada à candidata que tenha doado leite materno pelo menos três vezes nos 12 meses antes do edital e apresente comprovante emitido por banco de leite humano. Também ficarão isentos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal que pertencem a famílias de baixa renda - renda mensal per capita de até meio salário.

A relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), votou pela aprovação da redação dada à Comissão de Trabalho aos projetos de lei 1580-15, do deputado Laudívio Carvalho (SD-MG); e 222-15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). “A comissão precedente analisou com muita propriedade os termos das propostas apensadas e as sistematizou em um substitutivo bastante equilibrado”, analisou a deputada.


AO VIVO - Câmara Legislativa do DF
Governador do Piauí diz que o fundo de segurança precisa de recursos
veja +
Aprovado relatório final sobre Estatuto do Idoso
Nova lei destina verba das loterias para a Segurança
Senado aprova Política Nacional e Livro Branco da Defesa
veja +