Nada de secreto na votação de Aécio no Senado

autor Misto Brasília

Postado em 13/10/2017 22:35:36 - 22:34:00


Senado prepara sessão secreta para definir volta do senador Aécio/Arquivo

Foi o que determinou um juiz federal a pedido de entidade de classe do próprio juiz

O juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, da primeira instância do Distrito Federal, concedeu uma liminar nesta sexta-feira (13) que proíbe a realização de votação secreta no Senado na sessão que irá julgar o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador, na próxima terça-feira (17).

Ou seja, reforça o repórter Evandro Éboli, da Gazeta do Povo, o voto terá que ser aberto, para o conhecimento de todos. O autor do pedido de liminar foi o presidente da União dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas.

Na sua decisão, o juiz afirma que a Constituição não fala de votação sigilosa quando se julga medidas cautelares contra parlamentares. “Há um silêncio retumbante que deixa clara a opção do constituinte pela publicidade da votação”, afirma Freitas na sua decisão.

E diz mais: “a adoção de votação sigilosa é um ato lesivo a moralidade administrativa e por isso defiro a liminar para determinar que o Senado se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes a apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.


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