Pela sétima vez, Agnelo Queiroz é condenado

autor Misto Brasília

Postado em 27/09/2017 18:35:44 - 18:23:00


Ex-governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz/Arquivo

Ex-governador do Distrito Federal poderá pagar multa de R$ 1 milhão e perder direitos políticos

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) sofre mais um revés jurídico. Desta vez foi condenado por improbidade administrativa pela inauguração às pressas do novo Centro Administrativo do DF (Centrad). Trata-se da sétima condenação amealhada pelo ex-governador, desde que deixou o mandato em 1º de janeiro de 2015. Além do petista, o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos foi condenado na mesma ação.

Agnelo terá que pagar multa e indenização no valor de R$ 1 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos. Enquanto o ex-administrador terá que pagar multa e indenização de R$ 500 mil e também terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Mas, ainda, cabe recurso da decisão.

Quem moveu a ação foi o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A arguição é de que Agnelo editou um decreto suprimindo a exigência do Laudo de Conformidade e do Relatório de Impacto de Trânsito, fundamental para obter o Habite-se, mesmo diante da decisão judicial que ratificava a necessidade burocrática. A medida teria beneficiado o consórcio de parceria público-privada que construiu o centro administrativo.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda ressaltou não haver dúvidas de que o ex-governador agiu para satisfazer interesses pessoais não só ao suprimir a exigência dos documentos. Agnelo substituiu o então administrador de Taguatinga, nomeando Anaximenes Santos para o lugar. O intuito era que ele expedisse a Carta de Habite-se do Centrad em desconformidade com a decisão judicial e com a recomendação do Ministério Público, "o que denota o dolo na conduta do réu Agnelo Queiroz.”


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