STF autoriza ensino religioso

autor Misto Brasília

Postado em 27/09/2017 17:27:01 - 17:22:00


Sessão plenária de hoje do STF com o crucifixo no alto/Rosinei Coutinho/STF

Decisão aconteceu nesta tarde de quarta-feira depois de cinco sessões de julgamento

O Supremo Tribunal Federal acaba de determinar que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

O Tribunal, por 6 votos a 5, desestima assim a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição.

Esse modelo, segundo a ação, “consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Mas a maioria dos ministros do Supremo considerou que há como pregar a religiosidade em espaços públicos sem violar a laicidade do Estado.

O julgamento, que decorreu em cinco sessões, revelou como a fé e o papel dos credos nos espaços públicos continuam sendo um desafio num país com vasta diversidade religiosa –calcula-se que há cerca de 140 confissões –, mas declaradamente laico.

O próprio plenário do Supremo, assim como o da Câmara, está vigiado por um crucifixo na parede. O ministro Gilmar Mendes, defensor de que o ensino confessional não é proibido pela Constituição por ser facultativo, chegou até a ironizar a questão.

“Aqui me ocorre uma dúvida interessante. Será que precisaremos, eu pergunto, em algum momento chegar ao ponto de discutir a retirada a estátua do Cristo Redentor do morro do Corcovado por simbolizar a influência cristã em nosso País? Ou a extinção do feriado de Nossa Senhora de Aparecida? A alteração dos nomes dos estados? São Paulo passaria a se chamar Paulo? E o Espírito Santo? Poderia se pensar em espírito de porco ou em qualquer outra coisa”.

No Brasil, o maior país católico do mundo com 123 milhões de fiéis, o ensino religioso está contemplado na lei 9.394/96 de diretrizes e base da educação nacional. A oferta é obrigatória para a escola e optativa para o estudante do ensino fundamental. Mas na prática, cabe aos municípios e Estados legislar a respeito e às escolas acordar com os pais como o ensino religioso é incluído na grade escolar, o que tem levado a uma ampla interpretação do modelo de ensino nas aulas, assim como ao privilégio de determinados credos frente a outros. (Do El País)


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