Concurso da CLDF é contestado também no Tribunal de Justiça

autor Misto Brasília

Postado em 08/09/2017 12:44:42 - 12:41:00


Concurso da CLDF está temporariamente suspenso pelo TCDF/Arquivo/Divulgação

Além do Tribunal de Contas, a banca que não foi escolhida também entrou com um mandado

A divulgação do concurso público para acesso na Câmara Legislativa começou com muita confusão e deve continuar desse jeito por algum tempo. Desta vez, o Instituto Quadrix entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para suspender o certame.

A Procuradoria-Geral da Casa vai entrar com uma petição, na tarde desta sexta-feira (08), rebatendo as alegações da banca, informou o Correio Braziliense.

As argumentações do Instituto são as mesmas relatadas no processo que tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal: ilegalidade do processo licitatório para a seleção Fundação Carlos Chagas (FCC). O caso no TCDF ainda não foi julgado. 

A procuradoria da Câmara Legislativa afirma que “não há, pois, que se falar em edital, julgamento de propostas ou habilitação de licitantes; Simplesmente não houve licitação, que foi dispensada nos termos da lei e contratos administrativos com atenção a todos os requisitos legais”. 

“Todas as ações — a dispensa à licitação e a contratação da Fundação Carlos Chagas — foram devidamente publicadas. Dessa forma, a irresignação do impetrante parece mal colocada e fundada em má compreensão do sistema legal que regulamenta o caso”, pontua.


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