Justiça mantém demolições praticadas pela Agefis

autor Misto Brasília

Postado em 01/09/2017 17:51:34 - 17:48:00


Demolições de casas irregulares deve continuar pela Agefis/Arquivo/RaioxDF

Vara de Meio Ambiente negou pedido de liminar do PTB que pediu a suspensão das operações

As ações de demolições praticadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) podem continuar, de acordo com a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento e Fundiário do DF. A justiça negou um pedido de liminar solicitado pelo PTB para sustar as operações.

Na ação, o partido defendeu que o direito à moradia é limitador do poder de polícia estatal, que deve ser balizado pela razoabilidade e proporcionalidade. Para o magistrado, deferir o pedido do PTB seria revogar, na prática, “a necessidade de prévio licenciamento para o erguimento de edificações no Distrito Federal, proibindo-se o órgão fiscalizador de remover construções francamente ilegais, inclusive as inteiramente insuscetíveis de regularização, como as erguidas em áreas de risco ou em unidades de conservação ambiental”.

Além disso, “impediria a remoção de construções ilegais, que põem vidas em risco, erguidas em unidades de conservação ambiental ou em áreas de perigo”. Citou como exemplos as desocupações do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará, e das invasões presentes no Setor de Inflamáveis.


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