Detran-DF obrigado a aceitar foto de mulher com véu islâmico

autor Misto Brasília

Postado em 25/08/2017 14:38:30 - 14:30:00


A modelo Noor Neloofa Mood pode ficar com véu islâmico/Arquivo;BBC

Órgão alegou que a proibição da foto é questão de segurança, mas argumento foi derrubado na justiça

O Departamento de Transito do Distrito Federal será obrigado a emitir a renovação da carteira de motorista a uma mulher com o véu característico da religião islâmica. O Detran não permite que a foto dela seja fixada com este adereço, mas a 2ª. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concordou com o pleito da motorista.

Ela alegou que não pode expor totalmente sua cabeça e a proibição administrativa seria uma afronta ao direito fundamental à crença religiosa. O Detran apresentou contestação fora do prazo legal e afirmou que a orientação está pautada dentro das normas vigentes e que o direito à liberdade religiosa não pode se sobrepor à segurança dos cidadãos.

A magistrada explicou que: “Na ponderação entre dois interesses legítimos em conflito, deve o intérprete procurar uma solução que preserve o núcleo de cada um deles, afastando minimamente as arestas de cada interesse, para que ambos possam se encaixar em harmonia."


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