Fachin separa inquérito de Temer e Rocha Loures

autor Misto Brasília

Postado em 10/08/2017 17:29:19 - 17:27:00


Inquérito de Rocha Loures vai correr em separado ao de Temer/Arquivo

A medida se deve à rejeição, pela Câmara, de autorização para a instauração de processo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito (INQ) 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer, segundo informou esta tarde a assessoria da Corte.

“Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o feito deverá prosseguir nas instâncias ordinárias.”

“A medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal em face do presidente da República. De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do presidente não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara.”


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