STF abre a porta para que governadores sejam processados

autor Misto Brasília

Postado em 09/08/2017 16:18:27 - 16:15:00


Rollemberg poderá agora ser processado criminalmente/Arquivo

Três normas estaduais protegiam os chefes dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a abertura de processo criminal a decisões do Legislativo local.

Em maio, lembra a Agência Brasil, o Supremo anulou normas da Constituição do Acre, da de Mato Grosso e da do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo STJ, tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o Supremo definiu que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.


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