Governador vai ao STF contra decreto do legislativo

autor Misto Brasília

Postado em 13/07/2017 22:48:24 - 22:45:00


Parada gy realiada recentemente em Brasília/Arquivo/Agência Brasília

Rollemberg quer que seja concedido uma liminar para fazer valer decreto contra homofobia

Foi protocolada nesta quinta-feira pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada pela Câmara Legislativa, do decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulava uma lei contra a homofobia.

Sancionado em junho, o texto regulamentava a Lei nº 2.615, de 2000, estabelecendo valores de multa e outras punições. A Câmara Legislativa sustou os efeitos da regulamentação via o Decreto Legislativo publicado na segunda-feira (10).

 

Segundo informou a Agência Brasília, enquanto aguarda julgamento definitivo da matéria, o governo local pediu que o tribunal conceda liminarmente uma medida cautelar. Ou seja, que as sanções fiquem em vigor enquanto a Corte analisa a ação.


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